Termos de Uso
Última atualização: 21 de outubro de 2026
1. Quem somos
Este site pertence à 7Frotas Gestão e Consultoria de Transportes Ltda:
- CNPJ 60.165.715/0001-26
- Endereço: Rua Benjamin Pereira, 58, Tucuruvi, São Paulo/SP, CEP 02274-000
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (11) 93704-7107
2. O que é a 7Frotas
A 7Frotas é uma empresa privada de gestão e consultoria do RNTRC para transportadores.
Não é órgão público e não fala em nome da ANTT. Decisões, prazos e exigências da ANTT e de outros órgãos são desses órgãos.
3. Para que serve este site
Pelo site você pode:
- conhecer os serviços e os planos;
- falar com a nossa equipe;
- agendar uma reunião;
- baixar materiais;
- assinar o boletim Radar ANTT;
- comprar o e-book;
- contratar um plano.
4. Contratação de planos
A contratação de um plano é regida pelo contrato do plano, que você aceita no site antes do pagamento. Valem também esta página e a Política de Cancelamento e Reembolso.
Os pagamentos são processados pela Asaas, em ambiente da própria Asaas. A 7Frotas não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
Se houver diferença entre este texto e o contrato do plano, vale o contrato.
5. Informações sobre a ANTT e o RNTRC
Os textos, guias e boletins do site têm caráter informativo e não substituem parecer jurídico. Cada material informa a data e a norma usada. A ANTT pode publicar resoluções posteriores que mudem as regras.
6. Preços e ofertas
Os valores e as condições de cada plano aparecem no site e no resumo mostrado antes do pagamento, incluindo vigência, forma de cobrança e regras de cancelamento.
7. O que não é permitido
Não é permitido usar o site para:
- enviar dados falsos ou de outra pessoa sem autorização;
- tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do site;
- usar robôs para enviar formulários ou copiar conteúdo em massa.
8. Direitos sobre o conteúdo
Textos, imagens, e-book, modelos de documentos, a marca e o logo da 7Frotas pertencem à 7Frotas. Não podem ser copiados, vendidos ou publicados sem autorização por escrito.
As marcas de parceiros e de clientes que aparecem no site pertencem aos seus donos e são usadas com autorização.
9. Links para outros sites
O site tem links para serviços de terceiros, como Asaas, WhatsApp, Google e Instagram. Esses serviços têm regras e políticas próprias.
10. Seus dados
O tratamento dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos, e a data no topo mostra a versão em vigor.
Contratos já firmados seguem o que foi aceito na contratação.
12. Lei e foro
Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Quando a relação for de consumo, fica garantido ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.