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Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Quem somos

Este site pertence à 7Frotas Gestão e Consultoria de Transportes Ltda:

2. O que é a 7Frotas

A 7Frotas é uma empresa privada de gestão e consultoria do RNTRC para transportadores.

Não é órgão público e não fala em nome da ANTT. Decisões, prazos e exigências da ANTT e de outros órgãos são desses órgãos.

3. Para que serve este site

Pelo site você pode:

  • conhecer os serviços e os planos;
  • falar com a nossa equipe;
  • agendar uma reunião;
  • baixar materiais;
  • assinar o boletim Radar ANTT;
  • comprar o e-book;
  • contratar um plano.

4. Contratação de planos

A contratação de um plano é regida pelo contrato do plano, que você aceita no site antes do pagamento. Valem também esta página e a Política de Cancelamento e Reembolso.

Os pagamentos são processados pela Asaas, em ambiente da própria Asaas. A 7Frotas não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

Se houver diferença entre este texto e o contrato do plano, vale o contrato.

5. Informações sobre a ANTT e o RNTRC

Os textos, guias e boletins do site têm caráter informativo e não substituem parecer jurídico. Cada material informa a data e a norma usada. A ANTT pode publicar resoluções posteriores que mudem as regras.

6. Preços e ofertas

Os valores e as condições de cada plano aparecem no site e no resumo mostrado antes do pagamento, incluindo vigência, forma de cobrança e regras de cancelamento.

7. O que não é permitido

Não é permitido usar o site para:

  • enviar dados falsos ou de outra pessoa sem autorização;
  • tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do site;
  • usar robôs para enviar formulários ou copiar conteúdo em massa.

8. Direitos sobre o conteúdo

Textos, imagens, e-book, modelos de documentos, a marca e o logo da 7Frotas pertencem à 7Frotas. Não podem ser copiados, vendidos ou publicados sem autorização por escrito.

As marcas de parceiros e de clientes que aparecem no site pertencem aos seus donos e são usadas com autorização.

9. Links para outros sites

O site tem links para serviços de terceiros, como Asaas, WhatsApp, Google e Instagram. Esses serviços têm regras e políticas próprias.

10. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos, e a data no topo mostra a versão em vigor.

Contratos já firmados seguem o que foi aceito na contratação.

12. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Quando a relação for de consumo, fica garantido ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.